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Flashcard FC469605

Qual critério determina a prioridade para obtenção de patente quando duas pessoas criam independentemente a mesma solução?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual critério determina a prioridade para obtenção de patente quando duas pessoas criam independentemente a mesma solução?
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Resposta

Depósito mais antigo
O direito cabe a quem provar o depósito do pedido mais antigo, independentemente da data de criação.
O recibo de depósito fixa a data útil.
É possível reivindicar prioridade internacional em país com acordo, observados os prazos legais.




Veja como foi cobrado:
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