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Flashcard FC469609

Qual o prazo de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade contados da data do depósito, e o que não se considera desenho industrial?

Propriedade Industrial

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual o prazo de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade contados da data do depósito, e o que não se considera desenho industrial?
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Resposta

Patente de invenção: 20 anos
Modelo de utilidade: 15 anos

Não se considera desenho industrial obra de caráter puramente artístico




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