Flashcard FC469610
Qual o efeito temporal da nulidade de registro de patente concedido em desacordo com a lei?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual o efeito temporal da nulidade de registro de patente concedido em desacordo com a lei?
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Resposta
Ex tunc, retroage à data do depósito.Pode ser declarada administrativa ou judicialmente.
Veja como foi cobrado:
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