Flashcard FC469612
O que caracteriza um modelo de utilidade passível de proteção por patente?
Propriedade Industrial
FCC · 2012
O que caracteriza um modelo de utilidade passível de proteção por patente?
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Resposta
Objeto de uso prático, ou parte dele, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, e resulte em melhoria funcional no uso ou na fabricação.Confere ao autor direito exclusivo de impedir terceiros de produzir, usar, vender ou importar sem autorização, condicionado à novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Veja como foi cobrado:
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