Flashcard FC469613
A falta de pagamento da retribuição anual extingue a patente e essa situação pode ser revertida? Em que prazo?
Propriedade Industrial
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
A falta de pagamento da retribuição anual extingue a patente e essa situação pode ser revertida? Em que prazo?
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Resposta
Sim, a falta de pagamento acarreta extinção da patente.É possível a restauração, mediante pedido do titular e pagamento específico.
Prazo decadencial: 3 meses contados da notificação do arquivamento ou da extinção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468304
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em