Flashcard FC469614
O requerente de patente goza de presunção de legitimidade para pleitear a patente, e qual é a natureza dessa presunção?
Propriedade Industrial
IESES · 2012
O requerente de patente goza de presunção de legitimidade para pleitear a patente, e qual é a natureza dessa presunção?
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Resposta
Sim, presume-se legitimado para pleitear a patente, presunção juris tantum, salvo prova em contrário.Não afasta o exame de mérito do INPI, nem dispensa comprovação dos requisitos de patenteabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468305
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