Flashcard FC469620
Em que hipóteses a patente pode ser licenciada compulsoriamente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Em que hipóteses a patente pode ser licenciada compulsoriamente?
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Resposta
Licença compulsória ocorre quando o titular exerce direitos de forma abusiva ou utiliza a patente para praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, e decretado por decisão administrativa ou judicial.Permite a exploração por terceiros, mediante remuneração ao titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468311
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