Flashcard FC469629
Qual o prazo para propositura da ação de nulidade da patente?
Propriedade Industrial
FGV · 2010
Qual o prazo para propositura da ação de nulidade da patente?
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Resposta
A qualquer tempoPode ser proposta durante toda a vigência da patente, por qualquer pessoa com legítimo interesse ou pelo INPI.
Também pode ser arguida como matéria de defesa a qualquer tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468320
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