Flashcard FC469636
Quais medidas documentais e processuais devem ser adotadas para resguardar um ente público que inicia produção com risco de conflito de patente?
Propriedade Industrial
FGV · 2010
Quais medidas documentais e processuais devem ser adotadas para resguardar um ente público que inicia produção com risco de conflito de patente?
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Resposta
Documentar processorelatórios técnicos, protocolos de fabricação, registros de lotes, laudos laboratoriais
Ação declaratória negativa
medida preventiva para obter segurança jurídica e afastar litígios e liminares
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468327
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em