Flashcard FC469656
Quando o titular pode pleitear indenização pela exploração indevida do objeto de patente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Quando o titular pode pleitear indenização pela exploração indevida do objeto de patente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desde a data da publicação do pedido até a concessão,há proteção provisória, cabendo indenização mediante prova do ato ilícito e de prejuízo ou enriquecimento sem causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468347
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em