Flashcard FC469660
Em casos de emergência nacional ou interesse público, como deve ser concedida a licença compulsória quanto à iniciativa, exclusividade e prazo?
Propriedade Industrial
FGV · 2007
Em casos de emergência nacional ou interesse público, como deve ser concedida a licença compulsória quanto à iniciativa, exclusividade e prazo?
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Resposta
De ofício, não exclusiva e temporária,preservados os direitos do titular
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