Flashcard FC469671
Em que hipótese pode ser concedida licença compulsória por falta de exploração de uma patente no território brasileiro?
Propriedade Industrial
VUNESP · 2006
Em que hipótese pode ser concedida licença compulsória por falta de exploração de uma patente no território brasileiro?
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Resposta
Licença compulsória: quando houver não exploração no Brasil por falta de fabricação ou fabricação incompleta do produto.Exige comprovação, tentativa prévia de licença em condições razoáveis e decisão administrativa.
A licença será limitada, temporária e remunerada.
Se a fabricação local for inviável, pode ser autorizada a importação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468362
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