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Flashcard FC469683

Quando o INPI pode receber um pedido de registro de desenho industrial que não atenda às formalidades?

Propriedade Industrial

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quando o INPI pode receber um pedido de registro de desenho industrial que não atenda às formalidades?
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Resposta

Recebe se houver dados suficientes sobre depositante, desenho industrial e autor.
Exigências devem ser cumpridas em 5 dias.
Se não, o pedido será inexistente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468374

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