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Flashcard FC469685

O que significa desimpedimento para registro de desenho industrial?

Propriedade Industrial

PUC PR · 2014

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

O que significa desimpedimento para registro de desenho industrial?
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Resposta

Desimpedimento, avaliação da licitude.
Impedimentos:
contrário à moral e aos bons costumes;
ofensivo à honra ou à imagem de pessoas;
ameaça à liberdade de consciência, crença ou culto;
corresponder à forma necessária, comum ou vulgar do objeto;
resultar essencialmente de considerações técnicas ou funcionais.




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