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Flashcard FC469687

Quais requisitos tornam um desenho industrial suscetível de registro no INPI?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quais requisitos tornam um desenho industrial suscetível de registro no INPI?
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Resposta

novidade, originalidade e desimpedimento.
Protege a forma ornamental, a configuração visual distintiva, não a função técnica.




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