Flashcard FC469689
Que responsabilidade o cedente assume perante o cessionário na cessão de patente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Que responsabilidade o cedente assume perante o cessionário na cessão de patente?
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Resposta
Responde pela existência do direito industrial na data da cessão.Se o título for inexistente, nulo ou onerado, deve reparar prejuízos e responder por evicção ou vícios ocultos.
O negócio deve ser formalizado por instrumento escrito e registrado no INPI para efeitos contra terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468380
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