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Flashcard FC469693

Qual o prazo inicial e o prazo máximo de vigência do registro de desenho industrial?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2007

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual o prazo inicial e o prazo máximo de vigência do registro de desenho industrial?
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Resposta

Prazo inicial: 10 anos, contados da data do depósito.
Prorrogação: até 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.
Prazo máximo: 25 anos.
10 + 3\times5 = 25
Renovações dependem de procedimentos e pagamentos ao INPI.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468384

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