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Flashcard FC469694

Que característica do produto justifica a proteção por desenho industrial?

Propriedade Industrial

VUNESP · 2006

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Que característica do produto justifica a proteção por desenho industrial?
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Resposta

Aparência externa
Protege contorno, linhas e elementos visuais que conferem identidade estética.
Exige novidade e caráter ornamental.
Requer registro no INPI para exclusividade.
Não protege função ou solução técnica.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468385

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