Flashcard FC469696
Quem pode propor a ação de nulidade do registro de marca, onde ela é ajuizada e qual seu prazo prescricional?
Propriedade Industrial
FGV · 2025
Quem pode propor a ação de nulidade do registro de marca, onde ela é ajuizada e qual seu prazo prescricional?
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Resposta
INPI ou pessoa com legítimo interesseAjuizada na Justiça Federal
Prescreve em 5 anos contados da concessão do registro
Juiz pode, liminarmente, suspender efeitos e uso da marca, atendidos requisitos de urgência
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468387
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em