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Flashcard FC469697

A ausência de oposição administrativa impede a ação de nulidade por direito de precedência, e a colidência entre marcas se limita à anterioridade temporal?

Propriedade Industrial

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

A ausência de oposição administrativa impede a ação de nulidade por direito de precedência, e a colidência entre marcas se limita à anterioridade temporal?
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Resposta

Não

A ausência de oposição, não impede a tutela jurisdicional por direito de precedência
A colidência entre marcas, exige análise de territorialidade, especificidade e da semelhança do sinal




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