Flashcard FC469701
Que conduta configura crime de concorrência desleal no uso de sinais ou expressões de propaganda?
Propriedade Industrial
FGV · 2024
Que conduta configura crime de concorrência desleal no uso de sinais ou expressões de propaganda?
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Resposta
Elementos: uso de expressão ou sinal de propaganda alheio ou sua imitaçãoEfeito: aptidão para criar confusão entre produtos ou estabelecimentos
Vítima pode intentar ações indenizatórias, independentemente da ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468392
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