Flashcard FC469711
O registro de marca impede a utilização do mesmo título como nome de edifício?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O registro de marca impede a utilização do mesmo título como nome de edifício?
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Resposta
Não.Explicação:
O registro garante exclusividade no âmbito comercial para identificar produtos e serviços.
Nomear um imóvel é ato da vida civil, função individualizadora, não atividade empresarial de identificação.
Portanto, usar o título como nome de edifício não viola a exclusividade marcária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468402
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em