Flashcard FC469727
Quais efeitos patrimoniais decorrem da qualificação dos direitos de propriedade industrial como bens móveis?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais efeitos patrimoniais decorrem da qualificação dos direitos de propriedade industrial como bens móveis?
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Resposta
Bens móveis, passíveis de:alienação, cessão, oneração e constrição judicial.
É cabível ação judicial para reparação de dano.
Prazo prescricional: cinco anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468418
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