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Flashcard FC469731

Quando surge o direito exclusivo de marca ou desenho industrial e qual sua limitação?

Propriedade Industrial

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quando surge o direito exclusivo de marca ou desenho industrial e qual sua limitação?
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Resposta

Surge com o registro no INPI, limitado à classe para a qual foi deferido.
Proteção ampliada se for de alto renome




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