Flashcard FC469732
Qual o efeito temporal da declaração de caducidade do registro de marca?
Propriedade Industrial
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual o efeito temporal da declaração de caducidade do registro de marca?
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Resposta
Ex nunc, produz efeitos prospectivos.Preserva contratos de cessionários e licenciados de boa-fé celebrados antes da declaração.
Não retroage para atingir atos anteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468423
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