Flashcard FC469735
A cessão do pedido de registro de marca é permitida e quais requisitos o cessionário deve preencher?
Propriedade Industrial
FGV · 2012
A cessão do pedido de registro de marca é permitida e quais requisitos o cessionário deve preencher?
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Resposta
SimRequisitos
capacidade, legitimidade, observância de proibições legais.
Formalização e registro no INPI tornam a cessão eficaz perante terceiros.
A cessão transmite direitos e obrigações, o pedido transmite expectativa sujeita ao exame do INPI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468426
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