Flashcard FC469737
Que meios de proteção prevê a Lei de Propriedade Industrial, como são considerados os direitos para efeitos legais, e qual a tutela conferida às marcas de alto renome?
Propriedade Industrial
Com. Exam. (TJ SC) · 2012
Que meios de proteção prevê a Lei de Propriedade Industrial, como são considerados os direitos para efeitos legais, e qual a tutela conferida às marcas de alto renome?
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Resposta
Meios: concessão de patentes, registro de desenho industrial, registro de marca, repressão a falsas indicações geográficas e à concorrência desleal.Natureza jurídica: considerados bens móveis.
Alto renome: proteção especial estendida a todos os ramos de atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468428
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