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Flashcard FC469752

Quem tem precedência no registro em caso de disputa por marcas idênticas ou semelhantes?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2007

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quem tem precedência no registro em caso de disputa por marcas idênticas ou semelhantes?
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Resposta

Usuário de boa-fé que comprove uso prévio da marca por, no mínimo, seis meses anteriores à data do depósito ou prioridade.





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