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Flashcard FC469762

O titular pode impedir a divulgação por comerciantes de produtos legítimos que ostentem sua marca?

Propriedade Industrial

VUNESP · 2002

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

O titular pode impedir a divulgação por comerciantes de produtos legítimos que ostentem sua marca?
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Resposta

Não.

Esgotamento do direito após a primeira comercialização lícita.
Exceção: publicidade enganosa ou alteração que prejudique a origem.




Veja como foi cobrado:
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