Flashcard FC469772
A cláusula que transfere automaticamente ao titular da patente todos os aperfeiçoamentos futuros criados pelo licenciado, sem acordo expresso e remuneração, é válida?
Propriedade Industrial
FGV · 2010
A cláusula que transfere automaticamente ao titular da patente todos os aperfeiçoamentos futuros criados pelo licenciado, sem acordo expresso e remuneração, é válida?
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Resposta
NãoExige-se acordo expresso com definição de titularidade e remuneração, a incorporação automática é inválida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468463
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