Flashcard FC469776
Qual é o prazo prescricional para a ação de reparação de dano ao direito de propriedade industrial?
Propriedade Industrial
VUNESP · 2018
Qual é o prazo prescricional para a ação de reparação de dano ao direito de propriedade industrial?
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Resposta
Prescreve em 5 anos.Observação: atinge a pretensão indenizatória, não a titularidade; cabe pedir ressarcimento do período não prescrito, salvo causa interruptiva ou suspensiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468467
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