Flashcard FC469778
Qual o prazo prescricional para a ação de perdas e danos por uso indevido de marca?
Propriedade Industrial
FEPESE · 2011
Qual o prazo prescricional para a ação de perdas e danos por uso indevido de marca?
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Resposta
5 anosPrazo quinquenal para reparação de dano ao direito de propriedade industrial
Contados segundo as regras gerais de prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468469
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