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Flashcard FC470049

Que direitos e limitações possui o autor de obra fotográfica?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Que direitos e limitações possui o autor de obra fotográfica?
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Resposta

Reproduzir e vender
Observadas as restrições a retratos,
sem prejuízo dos direitos do autor da obra fotografada quando esta for obra de artes plásticas, exigindo autorização
Quando usada por terceiros, constar o nome legível do autor




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