Flashcard FC470052
Que reproduções a lei autoriza sem ofensa aos direitos autorais para pessoas cegas e para uso privado do copista?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2024
Que reproduções a lei autoriza sem ofensa aos direitos autorais para pessoas cegas e para uso privado do copista?
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Resposta
Reprodução integral em Braille, sem fins comerciais, para uso exclusivo de deficientes visuais.Reprodução de pequenos trechos, em um só exemplar, para uso privado do copista, feita por ele e sem intuito de lucro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468743
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em