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Flashcard FC470053

O que se entende por contrafação na legislação de direitos autorais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que se entende por contrafação na legislação de direitos autorais?
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