Flashcard FC470056
Qual o prazo máximo para transferência de direitos autorais na ausência de estipulação contratual escrita?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IDCAP · 2024
Qual o prazo máximo para transferência de direitos autorais na ausência de estipulação contratual escrita?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cinco anosprazo máximo, proteção ao autor contra cessão definitiva sem contrato
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468747
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em