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Flashcard FC470060

A utilização da imagem de pessoa depende de autorização do titular, salvo quais exceções?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

A utilização da imagem de pessoa depende de autorização do titular, salvo quais exceções?
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Resposta

Depende de autorização, salvo nos casos de
interesse público e de cobertura jornalística.




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