Flashcard FC470062
Quais são as sanções civis contra reprodução ou edição não autorizada e qual o prazo de proteção dos direitos conexos?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2024
Quais são as sanções civis contra reprodução ou edição não autorizada e qual o prazo de proteção dos direitos conexos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Apreensão dos exemplares ou suspensão da divulgação, com indenização.Quem editar sem autorização perde os exemplares apreendidos em favor do titular e paga o preço dos vendidos.
Fonogramas, livros e obras audiovisuais sujeitam-se a selos de identificação, sem ônus ao consumidor.
Prazo de proteção aos direitos conexos: 70 anos, contados desde 1º de janeiro do ano subsequente, conforme o evento aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468753
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em