Flashcard FC470064
Qual é a duração da proteção patrimonial das obras após o falecimento do autor e quando começa a contagem?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FURB · 2024
Qual é a duração da proteção patrimonial das obras após o falecimento do autor e quando começa a contagem?
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Resposta
70 anosInício: 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468755
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