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Flashcard FC470066

O que ocorre com os direitos patrimoniais de obra cujo autor falece sem deixar sucessores?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FURB · 2024

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que ocorre com os direitos patrimoniais de obra cujo autor falece sem deixar sucessores?
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