Flashcard FC470072
O registro é requisito para a proteção dos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FURB · 2024
O registro é requisito para a proteção dos direitos autorais?
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Resposta
Não. A proteção nasce com a criação da obra.O registro é facultativo, servindo como meio probatório e administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468763
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