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Flashcard FC470075

Como são classificados os direitos autorais para fins de circulação e transmissão patrimonial?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FURB · 2024

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Como são classificados os direitos autorais para fins de circulação e transmissão patrimonial?
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Resposta

Bens móveis
São bens incorpóreos, tratados como móveis para circulação, cessão e transmissão por herança.




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