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Flashcard FC470083

Quais direitos pertencem ao autor sobre a obra que criou?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais direitos pertencem ao autor sobre a obra que criou?
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Resposta

Direitos morais
ligados à personalidade, inalienáveis, permanecem após cessão patrimonial
Direitos patrimoniais
referem-se à exploração econômica, transferíveis e por prazo limitado




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