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Quais condições autorizam a reprodução pela imprensa diária ou periódica sem ofensa aos direitos autorais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

SELECON · 2023

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

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Resposta

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