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Flashcard FC470092

Quais são as limitações da cessão de direitos autorais quanto ao alcance territorial e às modalidades de utilização?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais são as limitações da cessão de direitos autorais quanto ao alcance territorial e às modalidades de utilização?
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Resposta

Territorial: válida apenas no país do contrato, salvo estipulação em contrário.
Modalidades: abrange apenas as existentes na data do contrato, novas modalidades exigem autorização.




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