Flashcard FC470093
Quando começa a contagem do prazo de setenta anos dos direitos patrimoniais do autor?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IESES · 2023
Quando começa a contagem do prazo de setenta anos dos direitos patrimoniais do autor?
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Resposta
1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.Prazo contado em anos civis completos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468784
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