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Flashcard FC470096

Quando deve ser providenciada a licença autoral para execução pública musical?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quando deve ser providenciada a licença autoral para execução pública musical?
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Resposta

Antes do evento
Providenciada junto ao ECAD, com comprovação dos recolhimentos.




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