Flashcard FC470098
A proteção dos direitos autorais depende de registro para existir?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto Verbena · 2023
A proteção dos direitos autorais depende de registro para existir?
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Resposta
Proteção desde a criaçãoO registro é facultativo,
serve apenas como prova de autoria e data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468789
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em