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Flashcard FC470101

Quais direitos morais asseguram autoria e identificação da obra?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CETREDE · 2022

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais direitos morais asseguram autoria e identificação da obra?
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