Flashcard FC470103
Quais documentos oficiais estão excluídos da proteção por direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEPERJ · 2022
Quais documentos oficiais estão excluídos da proteção por direitos autorais?
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Resposta
Excluídos da proteção:textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais, e demais atos oficiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468794
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